Segundo a estimativa do Bacen, o hiato do produto ainda persiste no campo negativo, além de estável desde o primeiro trimestre de 2022, sugerindo que o PIB potencial aumentou. Caso contrário, a surpresa positiva no crescimento econômico dos últimos anos teria levado ao seu fechamento e até para o campo positivo. Ao mesmo tempo, continuamos na parte final dos rankings de competitividade e produtividade entre os países. Em comum, as pesquisas dedicadas a estes temas apontam como principais causas a baixa qualificação da mão de obra, o baixo investimento em pesquisa e desenvolvimento, a complexidade tributária e segurança jurídica.
Em artigos anteriores já destacamos que o PIB potencial é uma variável de longo prazo, ou seja, que é construída por condições, tais como sistema educacional, taxa de poupança, qualidade da política pública, assim como reformas estruturais que as melhoram. E estas condições são pouco afetadas por fatores de curto prazo.
Neste sentido, temos visto uma vasta agenda de reformas que ajudam a melhorar algumas das condições de longo prazo que compõe o nosso crescimento potencial. O fim da TJLP é um deles, ao melhorar a eficiência da política monetária, consequentemente reduziu o seu custo em termos de investimento e taxa de poupança da economia. A minirreforma trabalhista, que, ao reduzir o custo de judicialização, ampliou as vagas no mercado de trabalho. A reforma da Previdência que ao instituir idade mínima ampliando os anos de trabalho requerido também fortaleceu a taxa de poupança na economia. Assim como muito provavelmente a reforma tributária, com sua aprovação e regulamentação nos próximos meses, deve contribuir para o aumento da produtividade da economia via redução da complexidade e cumulatividade dos tributos sobre o consumo.
Contudo, a evolução das produtividades setoriais ainda não mostra um efeito tão expressivo das reformas já feitas, porque entre os setores o único que mostra aumento de produtividade relevante é o agropecuário – e por motivos outros que não passam pelas reformas citadas acima.
Estimo que a produtividade deste segmento cresceu 40% nos últimos 10 anos, enquanto a produtividade na indústria cresceu apenas 0,8% neste mesmo período e nos serviços caiu 5%. A história de aumento de produtividade agropecuária é longa e fruto da combinação de política pública e livre concorrência (abertura ao mercado internacional). Começa na década de 70 com a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), empresa pública focada em desenvolvimento tecnológico; passa pelo Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, que tem participação de universidades, órgãos públicos e empresas privadas; e progride com a implementação da legislação agrícola no início da década de 90, que instituiu o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) – planejamento anual de safra.
Em suma, acredito que seja cedo para falar em ganho de produtividade na economia.
Provavelmente a ausência de ganhos nos setores industrial e de serviços se dá pela falta de evolução em outros temas também importantes para a evolução do nosso potencial econômico, entre eles o sistema educacional e a qualidade da política pública – que são condições interligadas e não apresentaram melhora. Por exemplo, o Banco Mundial aponta que nosso gasto público anual em educação é de 5% do PIB, enquanto os governos dos países que participam da OCDE gastam 4,1% do PIB e os das economias de renda média alta (grupo que participamos), 3,9% do PIB.
Mas, de acordo com a pesquisa de 2022 do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o conhecimento dos nossos estudantes em leitura, matemática e ciências dos estudantes brasileiros é fraco na comparação mundial. Entre 81 países participantes, os nossos estudantes ocupam a 65º posição em conhecimento de matemática, 52º posição em leitura e 62º em ciências.
O PISA mostra que, na média, os estudantes conseguem identificar a ideia principal em um texto de tamanho moderado. Porém, têm dificuldade para interpretar e reconhecer, sem instruções diretas, como uma situação simples pode ser representada matematicamente e a explicação correta para fenômenos científicos familiares. Não é, portanto, surpresa que o Brasil ocupava a 91.ª posição em 2020 na lista de 174 países para qual o Banco Mundial calcula o índice de capital humano, que avalia a produtividade do trabalhador em relação ao referencial de saúde plena e educação completa.
Se o objetivo é crescer. O ajuste fiscal é peça indispensável neste xadrez, liberando poupança doméstica para investimentos, mas não garante a melhora na alocação nem dos recursos públicos, nem dos privados. É necessário inserir a extensão da reforma educacional no debate de reformas, com priorização da educação fundamental e valorização da formação tecnológica direcionada para as demandas dos setores produtivos da economia.
Do lado do setor privado, é importante que os investimentos sigam sendo mediados por instrumentos, como os do mercado de capitais – aumentando a probabilidade de selecionar projetos com retorno econômico. Do lado do setor público – maior responsável pelos investimentos com retorno social – é crucial que se avance no processo de avaliação entre custos e benefícios. A nossa história mostra que só profundidade em diagnósticos, planejamento e periódicas avaliações da efetividade dos planos implementados gerou ganhos efetivos e expressivos de produtividade.
Tatiana Pinheiro é economista-chefe de Brasil da Galapagos Capital e escreve artigos para o Broadcast quinzenalmente, às sextas-feiras.
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