O FMI Fiscal Policy Briefing trouxe recomendações específicas para diversas economias, com foco em sustentabilidade fiscal, eficiência do gasto público e reformas estruturais. Abaixo está um resumo analítico com destaque para Brasil, EUA e China, seguido de breves menções a outras regiões:
Resumidamente, o FMI destacou três pilares: ajuste, credibilidade e eficiência como orientação fiscal para sustentar o crescimento global sem ampliar vulnerabilidades.
- Brasil: a prioridade é ajuste e eficiência.
O FMI destacou o alto custo do serviço da dívida como o principal desafio fiscal brasileiro. O país está entre aqueles com taxa de juros bastante elevada, o que aumenta o peso dos pagamentos de juros no orçamento público.
Apesar disso, as projeções indicam estabilização da dívida pública até o fim da década, o que reflete algum controle das contas públicas.
Contudo, o FMI recomenda um ajuste fiscal mais robusto e antecipado, que coloque a dívida em uma trajetória claramente descendente no curto prazo.
As recomendações principais incluem:
• Melhorar a eficiência e a composição dos gastos públicos, redirecionando recursos para áreas de maior impacto econômico e social;
• Aprimorar a arrecadação e o sistema tributário, em linha com as reformas em andamento (como a tributária sobre consumo e renda), que o FMI considera que estão na direção correta, mas aguarda detalhamento para avaliação final;
• Construir margens de manobra fiscal (“buffers”) para resistir a choques e reduzir vulnerabilidades, sobretudo em um ambiente de juros reais elevados.
- Estados Unidos: a prioridade é consolidação gradual com credibilidade
Embora não tenha sido discutido de forma extensa neste briefing, o FMI reiterou a mensagem de que os grandes países do G20 — incluindo os EUA — estão entre os principais responsáveis pela alta da dívida global.
O FMI alertou que muitos governos mantêm déficits acima do nível pré-pandemia, o que pressiona as projeções de dívida para cima.
Para os EUA, o recado implícito foi da necessidade de consolidação fiscal gradual, uma vez que contam com o beneficio de ser a moeda-reserva do mundo, porque:
• Os níveis de endividamento permanecem elevados, e as projeções tendem a subestimar a velocidade de alta da dívida;
• Há pressões de gasto de longo prazo (demografia, defesa, transição tecnológica e energética);
- China: a prioridade é requalificação do gasto e fortalecimento da rede de proteção social.
O FMI reconhece que a China passa por uma transição em seu modelo de crescimento e que a política fiscal deve apoiar essa transformação. As recomendações se concentram em melhorar a qualidade , e não a magnitude, do gasto público.
Pontos centrais incluem:
• Os novos investimentos devem priorizar qualidade, sinergias com o setor privado e inovação, em vez de infraestrutura;
• Reforçar a rede de proteção social e a previdência é essencial para reduzir a alta taxa de poupança das famílias, estimulando o consumo interno, tornando o crescimento mais equilibrado e evitando riscos de deflação de dívida;
• Reformar o sistema de pensões pode mobilizar capital doméstico e fortalecer o mercado financeiro interno, favorecer a inovação corporativa.
- Outras economias e recomendações gerais
• América Latina: a região ainda enfrenta dívidas elevadas e juros reais altos; o FMI defende consolidação mais rápida para criar espaço fiscal e aumentar a resiliência da economia à choques/crises.
• Europa: recomenda ajuste gradual para compatibilizar novos gastos em defesa e transição verde com sustentabilidade da dívida.
• Ásia (ASEAN): foco em eficiência e qualidade do gasto, combate à corrupção e aprimoramento da gestão pública.
• Países emergentes: reforço à mobilização de receitas, reforma de subsídios e digitalização da administração fiscal.
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